# 30 HORAS JÁ! FÓRUM NACIONAL INTENSIFICA MOBILIZAÇÃO

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- Published: 2012-11-23T16:44:00-03:00
- Author: SIEMS

Como parte da mobilização permanente do Fórum 30h já! – Enfermagem unida por um 
único objetivo em defesa da regulamentação da jornada para a enfermagem, dirigentes
da CNTS, ABEn e Anaten intensificaram a pressão junto aos deputados federais durante
as atividades da semana passada, com divulgação de material sobre as justas razões
da categoria e visitas a lideranças parlamentares. Nesta semana, as atividades ficaram
por conta da FNE e do Cofen, com participação de todas as entidades, nas dependências
da Câmara dos Deputados e atividades em contato com a população, esclarecendo sobre
a profissão e a necessidade e importância da aprovação do PL 2.295/00.

 

Entre os 25 motivos para a aprovação do projeto, as entidades apontam o reconhecimento
da jornada de 30 horas pela Constituição federal; a aprovação de projetos similares
para outros profissionais da área da saúde; a determinação das últimas conferências
nacionais de Saúde; as recomendações da Organização Internacional do Trabalho e 
da organização Mundial da Saúde; a natureza da profissão. “A responsabilidade da
enfermagem na assistência em saúde requer conhecimentos científicos, valorização
profissional, condições de trabalho adequadas e uma prática orientada por ideais
de justiça e direito à vida”, argumentam as entidades do Fórum 30 horas já em manifesto
distribuído aos deputados.

 

No dia 19 de novembro aconteceu uma reunião de lideranças do Fórum com técnicos 
do Ministério da Saúde e os prestadores de serviços dos setores privado e filantrópico,
para dar continuidade à discussão acerca do impacto financeiro e quantitativo da
implantação da jornada de 30 horas. “De ambos os lados, começam a surgir propostas
que podem levar a uma alternativa a ser apresentada ao governo. Esperamos construir
uma proposta que atenda aos interesses dos segmentos e que garanta a aprovação do
PL 2.295 na Câmara e a respectiva sanção presidencial”, ressalta o secretário-geral
da CNTS, membro da comissão de debate, Valdirlei Castagna. O encontro marcado para
o último dia 6 de novembro, entre trabalhadores, governo e empregadores foi adiado
a pedido do setor patronal, a pretexto de avaliar mais profundamente as sugestões
já apresentadas.

 

A comissão tem como objetivo analisar o novo estudo elaborado pelo Departamento 
de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento, órgão da Secretaria Executiva
do Ministério da Saúde. O estudo traz uma estimativa do impacto financeiro e quantitativo
da “redução gradativa” da carga horária no setor de enfermagem nas esferas pública
e privada. A nota considera a evolução da quantidade de profissionais adicionais
que seriam necessários; a remuneração média; o crescimento médio quantitativo para
técnicos e auxiliares de enfermagem e enfermeiros; o crescimento médio dos salários
nominais para esses profissionais; e os encargos sociais, numa projeção entre 2010
e 2014.