# Carta de repúdio à prefeitura de Aquidauana

- Link: https://www.siems.org.br/carta-de-repudio-a-prefeitura-de-aquidauana/
- Published: 2016-03-15T13:36:00-04:00
- Author: SIEMS

_**Ao cobrar salários atrasados, enfermagem de Aquidauana sofre conduta antissindical**_

O Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (SIEMS)
repudia, veementemente, a conduta caracterizada como antissindical do prefeito de
Aquidauana (MS), José Henrique Trindade,  que de maneira intransigente determinou
a demissão de profissional em enfermagem do  Hospital Regional Dr. Estácio Muniz
mesmo tendo conhecimento de que o trabalhador é integrante da diretoria administrativa
do SIEMS.

O aviso de demissão foi expedido no dia 11/03,  justo em momento no qual o sindicato
e a categoria manifestam-se por pagamento de salários atrasados. Frisa-se que o 
diretor sindical tem estabilidade provisória assegurada pela legislação, por meio
da Constituição Federal (CF), Art.8  e Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), 
Art.543, § 3º .

A estabilidade aos diretores sindicais existe para possibilitar que o sindicato 
tenha representatividade na defesa dos direitos dos trabalhadores. A postura da 
prefeitura municipal de Aquidauana  em tentar impedir a liberdade sindical é ilegal
e está especificada na CF, no Art. 8°, Convenção nº 98 da Organização Internacional
do Trabalho (OIT), Decreto Legislativo nº 49/52.

O SIEMS enfatiza que já providência os trâmites legais cabíveis e buscará o respaldo
da justiça do trabalho contra esta demissão arbitrária, que mais parece uma tentativa
de enfraquecer o movimento dos profissionais em enfermagem de Aquidauana. Os trabalhadores
não esmorecerão e as mobilizações pelo pagamento de seus salários continua.  

**_Lázaro Santana – Presidente do SIEMS_**