# Edital: Enfermagem de Dourados/MS

- Link: https://www.siems.org.br/edital-enfermagem-de-douradosms/
- Published: 2023-01-09T15:00:00-04:00
- Author: SIEMS

**SINDICATO DOS TRABALHADORES NA ÁREA DE ENFERMAGEM DO ESTADO DE MATO GROSSO DO 
SUL – SIEMS**

ASSEMBLEIA GERAL – CONTRIBUIÇÕES 

Nos termos do artigo 4º letra a, b, c, e; artigo 16º letra e, letra c, artigo18º
letra a, artigo 20º, artigo 21º, artigo 23º, artigo 25º, artigo 58º letras a, b 
e letra j, artigo 59º letras a, b, g, h, § 1ª, 2º e 3º e artigo 60º do Estatuto 
Social da Entidade Sindical, o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Área
de Enfermagem do Estado de Mato Grosso do Sul – SIEMS convoca a categoria: dos Enfermeiros,
Técnicos, Auxiliares e Atendentes de Enfermagem, categoria diferenciada e fundamentada
na LEI N. 7.498/86, de 25 de Junho de 1986, de: Empresas Públicas e Privadas; Empresas
Operadoras de Plano de Saúde; OSS (Organizações Sociais de Saúde); OSCIP (Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público e Privado de Saúde); ONGs (Organizações 
Não Governamentais); Fundações de Saúde de Administração Pública e Direito Privada;
Entidades Filantrópicas, Beneficentes e Religiosas; Cooperativas; Home Care e Empresas
Terceirizadas de Atividades Fins do Município de **Dourados – MS**, para participarem
de Assembleia Geral, que será realizada de forma **ITINERANTE** no período do dia**
17 ao dia 19 de janeiro de 2023**. A Assembleia Geral instalar-se-á e funcionará,
nos locais de trabalho dentro do período especificado, em primeira convocação com
a presença da metade e mais um dos associados e, em segunda convocação, com qualquer
número de associados a fim de deliberarem os seguintes assuntos: **a)** Levantamento
e aprovação da Pauta de reivindicações para as negociações econômicas e sociais 
a serem inseridas na próxima Convenção Coletiva de Trabalho; **b)** Autorização 
da Categoria para o sindicato realizar e fechar Convenção Coletiva de Trabalho ou
propor dissídio coletivo, e atuar na condição de substituto processual, caso haja
necessidade por parte dos trabalhadores; **c)** Discussão, deliberação e aprovação
do desconto da Contribuição Confederativa, no percentual de 2% (dois por cento) 
do salário base, que será descontado mensalmente pelas empresas; **d)** Discussão,
deliberação e aprovação do desconto da Contribuição Assistencial no percentual equivalente
a 1/30 avos do salário reajustado, dos integrantes da Categoria, filiados ao sindicato,
como forma de assistência ao sindicato; **e)** Discussão, deliberação e aprovação
do desconto da Contribuição Negocial, no percentual equivalente a 1/30 avos do salário
reajustado, dos integrantes da Categoria, abrangidos pelas benesses dos Instrumentos
Coletivos de trabalho, como forma de assistência ao sindicato; **f)** Prestação 
de Contas Exercício 2021 a Dezembro de 2022; **g)** Demais assuntos pertinentes 
à categoria. Ficam as empresas notificadas a partir desta publicação sobre a realização
das assembleias, sendo livre o acesso dos dirigentes sindicais. Em caso de recusa
haverá a configuração de conduta anti-sindical e suas consequências legais. No que
se refere as contribuições, estas assembleias terão caráter permanente, e os trabalhadores
poderão fazer oposição formal durante todo o período especificado neste edital, 
até a assinatura do Instrumento Normativo, seja ele Acordo Coletivo ou Convenção
Coletiva de Trabalho. Os trabalhadores poderão ainda participar da assembleia de
forma remota. As informações e o link de participação da assembleia virtual, serão
disponibilizados no site siems.dev.grupoimagetech.com.br/, na aba Negociação Salarial
2023

**                                                                      LAZARO SANTANA–
Presidente do SIEMS**