# Enfermagem de Dourados deve receber por atrasos em salários e verbas trabalhistas

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- Published: 2026-02-23T08:54:00-04:00
- Author: SIEMS

Cumprindo a missão de defender o direito dos trabalhadores, o departamento jurídico
do SIEMS, por intermédio da Dra. Olívia Brandão, garantiu mais uma vitória judicial.
Desta vez em relação a empresa hospitalar da cidade de Dourados/MS, Hospital Santa
Rita.

A justiça condenou o hospital a pagar mais de um milhão e trezentos reais aos trabalhadores
representados, valor referente a salários não cumpridos, atrasos em depósito do 
Fundo de Garantia do Trabalho, reflexos no 13º salário, multas por atraso em pagamento
de rescisão trabalhista.

A decisão, transitada em julgado, foi publicada em junho de 2025, previa que os 
valores fossem liquidados em 31 de agosto de 2025. No entanto, mesmo diante da determinação
judicial a empresa não cumpriu a ordem jurídica e o processo se encontra em fase
de execução.

Apesar da medida, no decurso do ano de 2025, o Hospital continuou sonegando o pagamento
de verbas trabalhistas, fato que culminou em nova medida judicial. Em janeiro de
2026, o juiz do trabalho Dr. Carlos Roberto Cunha, concedeu decisão favorável que
o hospital Santa Rita proceda a quitação dos valores em favor dos trabalhadores 
substituídos processualmente, enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e 
atendentes de enfermagem. Além disso, entre outras medidas, o juiz advertiu a aplicação
de multas diárias a partir de 500 reais por trabalhador em caso de descumprimento
da nova decisão judicial.

O presidente do SIEMS, Enfermeiro Lázaro Santana, afirma que essa é uma vitória 
importante diante do descaso patronal. “As instituições hospitalares precisam entender
que verbas salariais são direitos dos trabalhadores, o sindicato jamais permitiria
que a Enfermagem tivesse um prejuízo desses. Por isso não medimos esforços e só 
vamos descansar quando este recurso estiver nas contas dos trabalhadores”, enfatiza.

**Entenda o Caso**

A advogada do SIEMS, Dra. Olívia Brandão, explica que o objetivo das ações judiciais
é a regularização das obrigações trabalhistas, diante de um cenário de reiterado
inadimplemento. “Os trabalhadores estão sofrendo financeiramente e emocionalmente,
sem respostas do hospital, trabalhando sem ter certeza se conseguirão prover o sustento
familiar”, explica a advogada do SIEMS, Dra Olívia Brandão.

Atualmente, o Hospital Santa Rita está arrendado ao Instituto Brasil Amazônia de
Serviços Especializados e Saúde (INBASE), responsável pela gestão da unidade. Há
informações sobre disputas judiciais entre antigos administradores e o Instituto,
que permanece à frente da administração por decisão liminar da Justiça Estadual.
Enquanto as partes litigam, trabalhadores continuam sem receber regularmente.

Há cerca de dois anos, o hospital vem passando por severa crise financeira motivando
uma onda de ações trabalhistas. A situação se agravou a ponto de provocar paralisações
de trabalhadores, com protestos divulgados pela imprensa local, evidenciando a repercussão
social do problema. Tais fatos culminaram nas medidas judiciais tomadas pelo SIEMS
para cobrar o pagamento de salários e outros direitos básicos dos profissionais 
da Enfermagem.

Com os constantes atrasos salariais, profissionais pediram demissão e novos contratados
também não receber salários, o que tem gerou um ciclo contínuo de ações judiciais.
O passivo trabalhista já soma dezenas de processos em tramitação nas duas varas 
do trabalho de Dourados.

“A legislação prevê que os salários devem ser pagos até o quinto dia útil do mês
seguinte ao trabalhado. Também determina o pagamento antecipado das férias e o depósito
mensal de 8% do salário no FGTS. O descumprimento dessas obrigações, compromete 
a subsistência dos trabalhadores, já que o salário tem natureza alimentar e é destinado
à manutenção básica das famílias”, explica a advogada.