# Fique por Dentro – Homologação de Trabalho: Direito de todos os profissionais

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- Published: 2014-07-25T07:48:00-04:00
- Author: SIEMS

A homologação da rescisão do trabalho é uma garantia de que o profissional obterá
um acerto financeiro justo quando encerrar seu contrato de trabalho, além disso,
averigua a regularidade do desligamento. O SIEMS desempenha esta função e atende
todos os profissionais da Área de Enfermagem do Estado de Mato Grosso do Sul.

A importância da homologação muitas vezes passa despercebida pelo trabalhador(a),
por isso, as diretoras do SIEMS Mariluce Leão e Keyla Reis explicam – em entrevista
realizada pela Assessoria de Imprensa do SIEMS (Ascom) – os benefícios e a obrigatoriedade
desta ferramenta fundamental aos profissionais. Confira!

 

 

 

![](https://www.siems.org.br/wp-content/uploads/2014/07/IMG_9922_1.jpg)

**Mariluce Leão – ****Diretora do SIEMS**

**Técnica em Segurança do Trabalho – Corumbá**

**SIEMS: Quem pode fazer a homologação de trabalho no SIEMS?**

**Mariluce: **Todos os trabalhadores da Enfermagem: atendentes, auxiliares, técnicos
de enfermagem e enfermeiros.

**SIEMS: Existe um prazo mínimo de tempo de trabalho para que o trabalhador possa
realizar a homologação de rescisão no sindicato?**

**Mariluce:** Segundo a legislação e nossa convenção coletiva é obrigatório a partir
de um ano de contratação. Até 11 meses e 29 dias não é obrigatório, mas se possível
é interessante o sindicato acompanhar.

**SIEMS: E as empresas, possuem prazos para agendar a homologação?**

**Mariluce:** Sim. O prazo para as empresas é de 10 dias após o término do aviso
prévio.

**SIEMS: Caso a empresa não requeira a homologação e faça os acertos de maneira 
informal com o empregado demitido, esse profissional pode enfrentar problemas no
futuro:**

**Mariluce:** Muitos trabalhadores desconhecem seus direitos e a legislação e isso
pode trazer danos e prejuízos.  No caso da enfermagem, nós, aqui do Estado, temos
um piso salarial. Sobre este, incide benefícios como insalubridade, assiduidade,
muitas vezes o trabalhador pode ser lesado nestes cálculos, ou ainda com a falta
de depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Se não tiver uma conferência
minuciosa, esses erros podem acontecer.

**SIEMS: Que documentos a empresa precisa providenciar no dia da homologação?**

**Mariluce:** Entre os documentos pedimos a Carteira de Trabalho, guias de recolhimento
do FGTS e  Perfil Psicográfico Previdenciário (PPP), este último é muito importante
para a aposentadoria do trabalhador. Hoje o sindicato não faz homologação  de rescisão
contratual sem o PPP.

**SIEMS: Você pode explicar a importância do PPP para a aposentadoria?**

**Mariluce:** Sim. Hoje, o PPP está presente na legislação e o Instituto Nacional
do Seguro Seguro Social (INSS) o tem como exigência para a aposentadoria. Sem esse
documento a aposentadoria não está sendo homologada porque nele consta todas as 
informações relativas ao empregado, como por exemplo os riscos que o trabalhador
corre na empresa, se ele teve algum acidente de trabalho, se adquiriu alguma doença
ocupacional, se esteve exposto a agentes químicos, atestando, assim,  a aptidão 
para a execução daquele trabalho.

Por meio da legislação, nós temos exame para admissão, na qual o trabalhador deve
estar apto, bem de saúde para entrar no mercado de trabalho. Posteriormente, temos
os exames periódicos para provar que aquele trabalho não está comprometendo a saúde
do trabalhador. Temos também os exames de retorno de férias, de mudança de função
e quando o trabalhador for demitido ou solicitar sua demissão, realiza o exame demissional.
Do jeito que entrou na empresa ele tem que estar apto para sair, espera-se que sua
saúde esteja em perfeitas condições. Todos esses dados, têm que constar no PPP, 
por isso a importância deste formulário.

**SIEMS: Então o PPP pode interferir na aposentadoria?**

**Mariluce:** Para nossa categoria esse formulário é muito importante, afinal, os
profissionais de enfermagem muitas vezes trabalham em locais insalubres, como Centro
de Tratamento Intensivo, Central de Material, Lavanderia, entre outros no qual a
insalubridade atinge riscos de grau máximo para o trabalhador. Além do PPP conter
todos os dados dos riscos enfrentados pelo trabalhador, ele influência na aposentadoria
porque pode diminuir em até 40% o tempo de serviço por meio da aposentaria especial.

**SIEMS: Se o trabalhador for demitido e a empresa empregadora não agendar a homologação.
O que o trabalhador deve fazer?**

**Mariluce:** Deve procurar o SIEMS para se orientar. É o que tema acontecido. Hoje,
felizmente, já temos uma boa divulgação dos direitos dos trabalhadores. Geralmente,
a categoria liga para se orientar. Caso passe o prazo e a empresa não solicite a
realização da homologação da rescisão, ela receberá multa.

**SIEMS: Qual o horário do SIEMS para realizar as homologações?**

**Mariluce:** De segunda a sexta-feira, das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00.
Devem ser pré-agendadas e no dia o trabalhador e empresa devem estar no sindicato
com os documentos na mão. 

 

**Keyla Pereira dos Reis – ****Secretária Geral do SIEMS**

**Técnica de Enfermagem – ABCG**

**SIEMS: Vocês também realizam homologações nos municípios do interior do Estado?**

**Keyla: **Sim. Atendemos toda a nossa base sindical. Basta realizar atendimento
com antecedência de dois dias.

**SIEMS: : Quais São as principais dúvidas identificadas nestes municípios?**

**Keyla: **São relacionadas aos direitos de recebimentos, tem empresas que não pagam
assiduidade, insalubridade, horas extras e adicionais noturno. Mas, no momento da
homologação, realizamos todos os cálculos para que o profissional não seja prejudicado.

**SIEMS: Qual a importância do trabalhador estar a par dos seus direitos trabalhistas?**

**Keyla: **É importante para que ele reconheça seus direitos e identifique possíveis
irregularidades, assim, pode buscar imediatamente o apoio do sindicato. No caso 
das homologações, é importante que o trabalhador o exija, para que, desta forma,
receba todos os proventos referentes aos anos que trabalhou. Sobre o PPP o trabalhador
deve estar informado e atento aos exames periódicos, afinal, esse documento é muito
importante e como já foi dito pela diretora Mariluce, pode interferir até mesmo 
na aposentadoria.

**SIEMS: Como o trabalhador pode ter acesso às informações para que fique familiarizado
às questões trabalhistas?**

**Keyla: **Pode acessar o nosso site, que é bem completo. Temos os nossos Acordos
Coletivos disponíveis. Também, podem conversar com a diretoria administrativa ou
esclarecer dúvidas com a nossa assessoria jurídica que atende – para esclarecimentos–
todos os profissionais, independente de serem ou não filiados. Já nas causas processuais,
somente os filiados serão defendidos.

_Fonte: Ascom SIEMS_