# Jurídico SIEMS: Acordo judicial visa regularizar o FGTS na Santa Casa CG

- Link: https://www.siems.org.br/juridico-siems-acordo-judicial-visa-regularizar-o-fgts-na-santa-casa-cg/
- Published: 2026-05-28T10:00:00-04:00
- Author: SIEMS

O SIEMS informa que foi celebrado um acordo judicial com a Associação Beneficente
Santa Casa de Campo Grande para a regularização dos débitos de FGTS dos trabalhadores
da instituição.

O documento foi protocolado na 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande/MS, em abril,
e prevê que a Santa Casa realize um novo parcelamento dos valores em atraso junto
ao Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do sistema FGTS Digital, no prazo 
máximo de 30 dias.

Conforme o acordo apresentado à Justiça, o parcelamento poderá ser realizado em 
até 50 parcelas mensais, mantendo-se, paralelamente, o pagamento das obrigações 
correntes.

O termo também estabelece prioridade para regularização integral dos débitos em 
situações consideradas mais sensíveis, incluindo casos de: demissão sem justa causa,
pedido de desligamento, trabalhadores acometidos por doenças graves, aposentadoria
e financiamento habitacional.

“O objetivo do acordo é garantir maior segurança aos trabalhadores enquanto a entidade
sindical acompanha e fiscaliza o cumprimento das obrigações assumidas pela instituição
hospitalar”, explica o presidente do SIEMS, Enfermeiro Lázaro Santana.

**As partes requereram à Justiça a homologação do acordo e a suspensão do processo
até a comprovação da quitação integral dos valores negociados.**

_Fonte: Assessoria de Imprensa SIEMS_