# Piso Salarial: STF começa a julgar embargos de declaração, prazo final para decisão é 18/12

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- Published: 2023-12-08T13:00:00-04:00
- Author: SIEMS

No dia 08 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal começou a julgar,  os recursos
à decisão sobre o piso nacional da enfermagem, a votação ocorre de forma virtual
e tem o prazo até o dia 18 dezembro.

Os ministros analisam sete recursos à decisão da Corte que libera, com critérios,
o pagamento do piso de enfermagem.

Essa é a última fase do processo, e os ministros da corte irão analisar pontos como
desindexação da jornada de 44h para o cálculo do piso, definição entre piso e remuneração,
isonomia entre os setores público e privado, e entre outros embargos. 

Conforme o presidente do SIEMS, Enfermeiro Lázaro Santana, essa decisão é de suma
importância para dirigimir todas as dúvidas. “Enfrentamos muitos posicionamentos
sobre o tema, muitos utilizados até mesmo para dificultar o pagamento. Com o julgamento
do STF seguiremos sem distorções, temos a expectativa de que a decisão do Supremo
seja favorável aos trabalhadores”.

_Fonte: SIEMS com informações do STF_