# Profissionais em enfermagem de Aquidauana receberão R$ 768.790,99 por férias atrasadas

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- Published: 2015-03-26T09:18:00-04:00
- Author: SIEMS

O departamento jurídico do SIEMS garantiu mais uma vitória, desta vez para os profissionais
da Associação Aquidauanense de Assistência Hospitalar, que devem receber cerca de
R$ 768.790,99 por meio de decisão do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
do Sul (TRT-MS) 24ª Região.

De acordo com a diretoria do SIEMS, o hospital tentou manobras jurídicas para evitar
o pagamento da dívida, recorrendo das decisões em instâncias superiores da justiça.
No entanto, atualmente, a ação já está transitada em julgada, ou seja, não cabe 
mais recurso, sendo o próximo passo a execução da dívida referente a férias vencidas.

A ação foi impetrada em 2013 pela advogada do SIEMS, Dra. Olívia Brandão. Em março
de 2014, a juíza do trabalho substituta do TRT-MS, Drª Lilian Carla Issa, argumentou
que “é incontroverso nos autos que a reclamada  [Associação] não vem cumprindo a
obrigação estabelecida nos artigos 130 e 137 da CLT, sendo que a grave crise econômica
não afasta o direito dos trabalhadores substituídos e a intervenção municipal não
exime a responsabilidade da empregadora”. Desta forma, a magistrada condenou a Associação
a realizar o pagamento das férias vencidas, em dobro, por aplicação do disposto 
no artigo 137 da CLT, acrescidas do adicional constitucional de 1/3.

**Pagamento**

O presidente SIEMS, Lazaro Santana, conta que recentemente, esteve em Aquidauana
na tentativa de negociar o pagamento da dívida já que a Associação alega não ter
como pagar integralmente o valor. “Buscamos alternativas para evitar prejuízos aos
trabalhadores e sociedade, já que se o adimplemento da dívida não ocorrer, a justiça
possivelmente bloqueará a conta bancária da instituição. Desta forma, o atendimento
à população pode ser afetado e até mesmo pode ocorrer atraso salarial aos empregados.
Pretendemos negociar pacificamente, mas para isso, temos que ter a cooperação da
prefeitura municipal”, destaca.

**SIEMS em ação**

![](https://www.siems.org.br/wp-content/uploads/2015/03/20150310_094905.jpg)

Para viabilizar com presteza o pagamento, o SIEMS busca apoio de vereadores para
que possam interceder junto à prefeitura.  No dia 10 de março Lazaro Santana e a
vice-presidente Helena Delgado estiveram na gerência municipal de saúde de Aquidauana
para reunião com o vereador Dufles Pinto de Souza, vereador Genivaldo Ribeiro Pinto(
Montana) e vereadora Dilza Luzia Rodrigues, estes se propuseram acompanhar as negociações
e se comprometeram a intervir junto ao prefeito José Henrique Trindade. O delegado
de base do SIEMS Aldemir Calves também participou da reunião.

No dia 17/03, Helena Delgado esteve no hospital junto ao setor de contabilidade,
realizou levantamento da dívida atualizada e detalhada que será apresentada em assembléia
e posteriormente encaminhada à prefeitura.

**Férias **

O presidente do SIEMS enfatiza que o sindicato fiscaliza as condições de trabalho
e os direitos trabalhistas. “Todo trabalhador tem direito líquido e certo referente
às férias. O período concessivo ocorre nos doze meses subseqUentes ao término final
do período aquisitivo. Se neste prazo profissional não gozou das férias – ou recebeu
por elas – deve contactar a instituição empregadora, se esta negar a prestação do
direito, procure o sindicato”, explica o Lazaro.

_Fonte: Ascom SIEMS_