# PRONCOR é condenado a pagar abono assiduidade dos últimos 5 anos aos profissionais de enfermagem

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- Published: 2016-02-24T08:17:00-04:00
- Author: SIEMS

O SIEMS garantiu mais uma vitória   em defesa dos trabalhadores em enfermagem, desta
vez aos profissionais que laboram no  Proncor Unidade Intensiva e Respiratória de
Campo Grande. Em ação judicial, a instituição hospitalar foi condenada a efetuar
o pagamento de abono assiduidade – dos últimos 5 anos –  aos trabalhadores representados
pelo SIEMS  e multa por descumprimento de cláusula da Convenção Coletiva do Trabalho.

O abono assiduidade de 5% sobre o salário base é garantia estabelecida na Convenção
Coletiva de Trabalho. No entanto, desde 2010 , o Proncor deixava de cumprir a cláusula
estipulada no instrumento normativo. O presidente do SIEMS, Lázaro Santana, destaca
que tentou diálogo com os representantes patronais. “Encaminhamos ofício solicitando
os comprovantes de pagamentos, mas não obtivemos respostas. Para proteger os direitos
dos profissionais, ingressamos a ação”, explica.

**Sentença**

Na sentença judicial, proferida em dezembro de 2015, a juíza titular da Vara do 
Trabalho, Marina Brun Bucker, destacou que o SIEMS tem legitimidade para propor 
ação de cumprimento. “ O art. 8°, III, da Constituição Federal outorga legitimidade
aos sindicatos para atuar na defesa de direitos individuais dos empregados da categoria
de forma ampla”, ressaltou.

A juíza ainda determinou que os valores referentes ao abono assiduidade dos últimos
5 anos sejam corrigidos: …”tendo em vista que os débitos de direitos derivados das
relações de trabalho e emprego, reconhecidos judicialmente devem ser atualizados
de forma justa, determino que a correção monetária aplicada a esta decisão, será
resultante da atualização pelo IPCA-E – Índice de Correção de Precatórios –  inclusive
em relação aos débitos trabalhistas – , também adotado pelo Banco Central para medição“
oficial” da inflação” destacou.

**Ponto de Vista**

O presidente Lázaro Santana destaca que os direitos dos trabalhadores jamais podem
ser feridos. “O sindicato tem o dever de proteger o profissional, e nós cumprimos
essa função com um jurídico forte e diretores atuantes. Fiscalizamos os locais de
trabalho e dialogamos diretamente com a categoria.O trabalhador que identificar 
irregularidades pode procurar o SIEMS e, se for sindicalizado, contará com todo 
respaldo do nosso departamento jurídico”, enfatiza o líder sindical.

_ Fonte: Adriana Miceli – Ascom SIEMS_