# Reforma trabalhista: ‘Foi um equívoco alguém um dia dizer que lei ia criar empregos’, diz presidente do TST

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- Published: 2019-07-03T09:39:00-04:00
- Author: SIEMS

_Foto: Dezenas de pessoas em fila na tentativa de vaga de emprego em Campo Grande-
MS , em junho 2019._

Desde que iniciaram-se as propostas até quando aprovada a Reforma Trabalhista, o
SIEMS apontou que a prioridade para as mudanças não eram os trabalhadores, mas sim
beneficiar os patronais e os grande líderes do mercado financeiro. Em julho de 2019,
o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Batista Brito
Pereira, confirmou essa previsão em entrevista à BBC News Brasil ao destacar que
a lei não é capaz de gerar novos postos de trabalho.

O ministro destacou que diminuíram os números das ações judiciais trabalhistas, 
para o SIEMS essa é mais um prova do entrave aos direitos trabalhistas, principalmente
dos trabalhadores com menores condições financeiras, já que com a Reforma se o trabalhador
perder a ação, deve pagar as custas processuais. Desta forma, muitos desistem de
ingressar na justiça e acabam se submetendo a situações precárias de empregos.

Apesar de todos esses entraves gerados pela Reforma Trabalhista, que também tentou
dirimir a força dos sindicatos, o SIEMS continua na defesa dos trabalhadores da 
enfermagem, cada vez mais atuante porque a categoria entende a necessidade de unir-
se para evitar perdas. Se você ainda não é sindicalizado, filie-se. Some forças 
com a sua categoria!

 

**Confira a matéria da jornalista Laís Laís Alegretti – Da BBC News Brasil em Londres**

_Em entrevista à BBC News Brasil, o ministro Brito Pereira diz que é o ‘desenvolvimento
da economia’ que pode estimular a geração de vagas._

O discurso de que a reforma trabalhista seria capaz de gerar empregos foi um “equívoco”,
na avaliação do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João
Batista Brito Pereira.

Em julho, mês em que a sanção da nova lei trabalhista completa dois anos, o presidente
do TST afirmou, em entrevista à BBC News Brasil, que “sabidamente” a lei não é capaz
de gerar novos postos de trabalho.

“Foi um equívoco alguém um dia dizer que essa lei ia criar empregos. Foi um equívoco.
Sabidamente ela não consegue criar empregos”, afirmou o presidente da mais alta 
corte trabalhista.

É o “desenvolvimento da economia”, segundo ele, que pode estimular a criação de 
novas vagas.

O argumento de que a flexibilização das leis trabalhistas ampliaria o nível de contratações
foi amplamente utilizado pelos defensores da reforma, sancionada em julho de 2017
pelo então presidente Michel Temer. Na época, o governo chegou a dizer que ela abriria
espaço para a geração de até 6 milhões de empregos no país.

Em 2018, o Brasil criou 529 mil empregos, segundo dados do governo. Em anos de maior
crescimento da economia, no entanto, a criação anual de empregos no país ficava 
na casa dos milhões.

Hoje o desemprego atinge 13 milhões de brasileiros, uma taxa de 12,3% de março a
maio deste ano, segundo o IBGE. Foi em 2016 que essa taxa superou os 10% – antes
disso, não havia chegado a dois dígitos, aponta a série histórica da Pnad Contínua,
que começou em 2012.

Brito Pereira disse que a reforma trabalhista favorece a modernização das leis de
trabalho e que um dos resultados dela é que as pessoas estão mais cautelosas ao 
acionar a Justiça do Trabalho. As ações, segundo ele, “já não vêm mais com aqueles
pedidos de A a Z”.

 “Um grande número (de pessoas) está até deixando de ingressar com ação”, disse.

**Discussão no STF**

Entre outros pontos, a reforma trabalhista prevê o pagamento de honorários em caso
de derrota na ação, além de custas processuais. Pela regra anterior, o trabalhador
que alegasse insuficiência financeira podia requerer o benefício da gratuidade.

Reações à mudança – como a do Ministério Público do Trabalho, que a considerou inconstitucional–
levaram o tema ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros começaram a julgar
o assunto em maio de 2018, mas o julgamento foi interrompido por pedido de vista
e não tem data para terminar.

Embora diga que a lei está sendo aplicada enquanto o STF não conclui o julgamento,
Brito Pereira aguarda que o Supremo dê a palavra final.

“É um sonho de todos nós que o Supremo decida logo, mas eu compreendo a dificuldade
do Supremo neste momento de tantas demandas por lá.”

Sobre a declaração do presidente Jair Bolsonaro de que “é difícil ser patrão no 
Brasil”, Brito Pereira disse que os políticos às vezes produzem “frases de efeito”
e que “a visão do juiz é uma visão diferente da visão do político”.

_Fonte: BBC News Brasil_