# Relatório favorável à PEC 19/2024 é apresentado no Senado Federal

- Link: https://www.siems.org.br/relatorio-favoravel-a-pec-192024-e-apresentado-no-senado-federal/
- Published: 2025-02-20T10:30:00-04:00
- Author: SIEMS

O senador Fabiano Contarato apresentou parecer no senado federal destacando que 
a PEC 19/24 busca garantir condições de trabalho mais dignas e compatíveis com a
realidade dos profissionais de Enfermagem. Conforme o documento, “essa iniciativa
se justifica pela indiscutível natureza extenuante do trabalho realizado, caracterizado
pela exposição a ambientes insalubres e por demandas físicas e emocionais intensas
decorrentes da alta complexidade das funções. Isso exige, por conseguinte, uma abordagem
legislativa diferenciada e protetiva”.

 

O documento foi apresentado em dezembro, à Comissão de Constituição e Justiça do
Senado. A PEC estabelece que o piso salarial dos profissionais da enfermagem corresponderá
a uma jornada máxima de trabalho de 30 horas semanais. A proposta também prevê que
o reajuste anual do piso não seja inferior à inflação acumulada no período.

 

Em 2025, as mobilizações continuam, o presidente do SIEMS, Enfermeiro Lázaro Santana,
destaca que o sindicato está em interação com a CNTS (Confederação Nacional dos 
Trabalhadores na Saúde) e demais instituições sindicais do país.

 

**Leia matéria publicada pela CNTS:**

O senador Fabiano Contarato (PT/ES) apresentou, na quarta-feira, dia 11, à Comissão
de Constituição e Justiça do Senado, o parecer favorável à PEC 19/2024, que estabelece
que o piso salarial dos profissionais da enfermagem corresponderá a uma jornada 
máxima de trabalho de 30 horas semanais. A proposta também prevê que o reajuste 
anual do piso não seja inferior à inflação acumulada no período. Para acessar o 
relatório completo, clique aqui.

 

No parecer, o senador destacou que a PEC busca garantir condições de trabalho mais
dignas e compatíveis com a realidade desses profissionais. “Essa iniciativa se justifica
pela indiscutível natureza extenuante do trabalho realizado, caracterizado pela 
exposição a ambientes insalubres e por demandas físicas e emocionais intensas decorrentes
da alta complexidade das funções. Isso exige, por conseguinte, uma abordagem legislativa
diferenciada e protetiva”, afirma o documento.

 

Contarato enfatizou que a formalização da jornada de 30 horas na Constituição Federal
oferece segurança jurídica às categorias abrangidas, assegurando a uniformidade 
na aplicação da medida em todo o território nacional. “Essa consolidação atende 
a um pleito histórico dos profissionais mencionados na PEC e reafirma o reconhecimento
do papel essencial que desempenham no sistema de saúde, fortalecendo a estrutura
de atendimento no país”, pontuou o senador.

 

Reajuste anual – Sobre o reajuste anual do piso, Contarato argumentou que a medida
é fundamental para evitar a defasagem do piso salarial nacional, aprovado pelo Congresso
em 2022. “Ressaltamos que, além de assegurar proteção financeira, essa previsão 
incentiva a permanência na profissão, reduzindo a evasão de trabalhadores qualificados
por razões salariais. Isso contribui para a estabilidade do sistema de saúde e para
a continuidade da prestação de serviços essenciais”, destacou.

_Fonte: CNTS_