# Senado aprova PEC do piso salarial da enfermagem

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- Published: 2022-06-03T14:09:00-04:00
- Author: SIEMS

_Fonte: Agência Senado_

Foi aprovada pelo Plenário do Senado nesta quinta-feira (2), em primeiro e segundo
turnos, a Proposta de Emenda à Constituição ([PEC 11/2022](http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/152936))
que visa dar segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos
de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O texto segue para a Câmara
dos Deputados.

No primeiro turno foram 71 votos a favor e nenhum contra. No segundo turno, 72 a
favor e nenhum contrário.

O piso foi aprovado pelo Senado (em novembro) e pela Câmara dos Deputados (em maio)
na forma de um projeto de lei ([PL 2.564/2020](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/141900)),
de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), com relatoria da senadora Zenaide
Maia (Pros-RN). Ao inserir na Constituição o piso, a intenção é evitar uma eventual
suspensão do piso na Justiça, sob a alegação do chamado “vício de iniciativa” (quando
a proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição Federal lhe atribua
competência para isso).

A primeira signatária da iniciativa, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), fez 
uma homenagem aos mais de 700 profissionais da enfermagem mortos durante a pandemia
da Covid-19. Ela lembrou que o piso terá efeito tão logo seja sancionado pelo presidente
da República, ainda que esteja em andamento a discussão sobre a fonte de recursos
no Orçamento.

— Teremos nas próximas semanas alternativas para que municípios e estados tenham
as condições orçamentárias para o pagamento desses valorosos profissionais. Viva
os enfermeiros do Brasil!

O relator de Plenário, senador Davi Alcolumbre (União-AP), rejeitou as emendas apresentadas
e pediu aos senadores que retirassem os destaques, para acelerar a aprovação. Ele
garantiu que há várias opções em debate para encontrar os recursos orçamentários
que garantam o pagamento do piso.

— Essa nova despesa não recairá sobre os ombros dos estados, dos [hospitais] filantrópicos
e dos municípios brasileiros — assegurou.

Alcolumbre citou entre as possíveis fontes futuras de receita os impostos arrecadados
com a eventual legalização dos cassinos no Brasil, tema do [PL 2.648/2019](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/136605).
Angelo Coronel (PSD-BA) subiu à tribuna para apoiar a ideia, ao passo que o senador
Eduardo Girão (Podemos-CE) qualificou de “oportunista” a associação entre a aprovação
do piso e a legalização dos cassinos.

### **Pacheco**

A sessão foi presidida pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O presidente
do Senado, Rodrigo Pacheco, chegou ao Plenário em meio à sessão — vindo de audiência
de conciliação no Supremo Tribunal Federal, entre o governo federal e os estados,
para tratar da cobrança de ICMS sobre o diesel — e saudou a atuação do colega.

— Com toda a justiça, V. Exa. preside essa sessão, haja vista que é um grande defensor
da classe dos enfermeiros. Determinadas profissões são destacadas em razão de momentos
especiais da humanidade, e no enfrentamento da pandemia da covid-19 tivemos destacada
uma profissão que precisa de uma elevação de status, que é a dos enfermeiros. Daí
todo esse consenso — disse Pacheco a Veneziano.

Autor do PL que instituiu o piso, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) agradeceu 
ao presidente do Senado pelo empenho na aprovação do piso e conclamou os profissionais
da enfermagem a desempenharem um papel ativo na política:

— É só através da política que nós mudamos. Vocês têm uma força inestimável. Vocês
aprovaram o PL 2.564 e a PEC 11.

O PL aprovado prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a
ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados. Em relação à remuneração
mínima dos demais profissionais, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros
para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

 

_Fonte: Agência Senado_