# Senador assume compromisso de pautar a PEC 19/2024 em abril

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- Published: 2025-03-20T11:11:00-04:00
- Author: SIEMS

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Otto
Alencar (PSD/BA), assumiu o compromisso de pautar a PEC 19/2024 já no mês de abril.
Essa foi a confirmação, publicada em matéria da CNTS (Confederação Nacional dos 
Trabalhadores na Saúde) nesta quinta-feira, 20 de março.

Conforme a CNTS, o compromisso surgiu em reunião com representantes do Fórum Nacional
da Enfermagem (FNE) e a senadora Eliziane Gama (PSD/MA). Nesta semana, os integrantes
do Fórum intensificaram sua articulação no Congresso Nacional, dialogando com parlamentares
e pressionando pela aprovação da PEC.

A PEC estabelece que o piso salarial dos profissionais da enfermagem corresponderá
a uma jornada máxima de trabalho de 30 horas semanais. A proposta também prevê que
o reajuste anual do piso não seja inferior à inflação acumulada no período.

Na matéria, é apresentado o levantamento realizado pelo Dieese, solicitado pela 
CNTS e FNE, no qual é possível averiguar que o impacto da PEC 19 é sustentável para
os setores da saúde. Confira trecho abaixo:

“De acordo com o levantamento, o impacto financeiro médio anual adicional decorrente
da aplicação dos pisos salariais seria de apenas 2,16%. Assim, a implementação do
piso salarial da enfermagem, vinculado a uma jornada de trabalho de 30 horas semanais,
conforme estabelecido pela PEC 19, é considerada financeiramente viável, sobretudo
diante da relevância desses profissionais para os sistemas de saúde público e privado.

O estudo detalhou o impacto financeiro por setor: Setor Público Federal: 0,03% na
massa salarial; Setor Público Estadual: 0,73%; Setor Público Municipal: 0,85%; Setor
Público (outros): 4,24%; Empresas Estatais: 1,45%; Empresas Privadas: 11,01%; Entidades
Sem Fins Lucrativos: 7,20%; Pessoas Físicas e outras Organizações Legais: 2,54%.

Além disso, o Dieese revelou que, caso o reajuste anual estivesse em vigor conforme
proposto pela PEC, os pisos salariais atualizados até janeiro de 2025 seriam: Enfermeiros:
R$ 5.207,86; Técnicos de Enfermagem: R$ 3.645,50; Auxiliares de Enfermagem: R$ 2.603,93.
Esses valores garantiriam dignidade e condições adequadas para que esses profissionais
exerçam suas funções com qualidade e segurança.”

Fonte: SIEMS com informações de _Cinthia Bispo – CNTS_