# SIEMS e MPF/MS impedem  demissão em massa de profissionais em enfermagem de Aparecida do Taboado

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- Published: 2014-07-18T08:00:00-04:00
- Author: SIEMS

_Neste ano, os profissionais de enfermagem de Aparecida do Taboado correram o risco
de demissão em massa. Articularam-se junto ao sindicato e conseguiram garantir seus
empregos_

Em 2013, o Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul (MPF/MS) identificou
ilegalidades na conduta de gestores do Hospital Municipal Nossa Senhora Aparecida
e Santa Casa de Aparecida do Taboado. A prefeitura retomou a administração do hospital
público e optou por criar a Fundação Estatal de Saúde de Aparecida do Taboado (Fesat)
para administrá-lo. Devido a esta mudança, neste ano, todos os profissionais seriam
demitidos e só aconteceria readmissão caso fossem aprovados no concurso público 
que já estava com o edital aberto para preenchimento de vagas na Fundação, com contrato
celetista, pelo período de 1 ano.

O SIEMS mobilizou-se e buscou o diálogo com o Ministério Público. “Acompanhamos 
de perto os procedimentos e questionamos a legalidade do concurso ao MPF, solicitando
a intervenção do órgão ”, esclarece o presidente Lazaro Santana.

**Cancelamento do concurso**

Após analise apurada, o MPF embargou o concurso com a explicação de que o regime
de trabalho dos servidores (CLT) e a contratação temporária por um ano seria ilegal,
o regime de contração deveria ser estatutário. Além disso, a própria criação da 
Fesat foi questionada pelo Ministério Público Federal, por ser entidade de direito
privado regendo serviço público e por ser inconstitucional sua criação através de
lei municipal.

“Estivemos no município, realizamos reuniões com a categoria e buscamos o auxílio
do MPF. Seria injusto que os trabalhadores fossem prejudicados diante de tantos 
procedimentos irregulares. Junto ao órgão público, asseguramos o emprego dos profissionais”,
destaca a vice-presidente, Helena Delgado, que complementa: “Mesmo que a criação
da Fesat seja autorizada no futuro, já teremos ganho tempo para auxiliar a categoria
para o concurso público. Será uma realidade diferente, já que neste ano os profissionais
foram surpreendidos com a notícia sem tempo hábil para preparação”.

**Ilegalidades geram bloqueio de bens**

Investigação do MPF apontou que o município de Aparecida do Taboado terceirizava
ilegalmente bens e serviços do Hospital Municipal Nossa Senhora Aparecida. Por lei,
serviços privados podem servir apenas como complementação àqueles oferecidos pelo
poder público. Conforme apurado pelo MPF, a Santa Casa de Aparecida do Taboado, 
entidade privada, ocupava o mesmo prédio do hospital do município e chegou a administrar
integralmente os recursos públicos. A situação irregular começou em gestões anteriores(
desde 1997) e seguiu até a atual.

**Bloqueio de bens**

Em abril, o Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) conseguiu 
o bloqueio judicial de mais de R$ 50 milhões de 14 pessoas e da Santa Casa de Aparecida
do Taboado (MS) para garantir o ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos.

_Fonte: Adriana Souza Miceli – Ascom Siems, com informações do MPF_