# STF derruba idade mínima para aposentadoria especial

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- Published: 2026-06-03T19:00:00-04:00
- Author: SIEMS

No dia 03 de junho, o Supremo Tribunal Federal decidiu que é inconstitucional exigir
idade mínima para a aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos
à saúde. A Enfermagem da linha de frente está entre estes trabalhadores.

A aposentadoria especial volta a estar vinculada principalmente ao tempo de exposição
aos riscos da atividade.

Permanecem os períodos de 15, 20 ou 25 anos de trabalho especial, conforme a atividade
exercida.

A decisão reforça a finalidade da aposentadoria especial: proteger a saúde de quem
trabalha diariamente em condições prejudiciais.

Para a Enfermagem, que atua na linha de frente da assistência e está constantemente
exposta a agentes biológicos, o julgamento representa um importante reconhecimento
da necessidade de proteção aos trabalhadores da saúde.

 

_Fonte: SIEMS_