# STF golpeia a enfermagem e decide regionalizar piso da categoria

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- Published: 2024-01-08T10:40:00-04:00
- Author: SIEMS

_Fonte: Nota publicada pela CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde)
na qual o SIEMS é filiado._

No dia 18 de dezembro, a Enfermagem viu, mais uma vez, o Supremo Tribunal Federal
golpear a categoria e desconfigurar a Lei 14.434/22, aprovada do Congresso Nacional.
Por seis votos a quatro, o STF decidiu que a implementação do piso salarial da enfermagem
para os profissionais celetistas, em geral, deve ocorrer de forma regionalizada,
cabendo o ajuizamento de dissídio coletivo no caso de negociação frustrada, bem 
como que o piso deve ser interpretado como remuneração global e não como vencimento
básico.

Prevaleceu o voto do ministro Dias Toffoli, em detrimento do ministro Barroso, o
qual alterou seu posicionamento anterior para reduzir a carga horária considerada
como parâmetro de 44 horas semanais para 40 horas semanais e definiu que piso corresponde
à remuneração mínima (vencimento do cargo mais as verbas pagas em caráter permanente).

 A tese vencedora, do ministro Dias Toffoli, foi acompanhada pelos ministros Alexandre
de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques. 

Os embargos de declaração analisados pelo STF referem-se a decisão liminar e, portanto,
ainda falta ser julgado o mérito da ação ajuizada pela CNsaúde, sem previsão de 
data. 

“Uma Lei que deveria ser sinônimo de comemoração, virou indignação e sofrimento.
A CNTS não vai desistir e vai continuar lutando para que a maior categoria da saúde
seja valorizada! A Confederação tomará todas as medidas necessárias para corrigir
esta enorme injustiça praticada pelo Judiciário Brasileiro. A Enfermagem merece 
respeito e valorização”, afirma o presidente da CNTS, Valdirlei Castagna.

_Fonte: CNTS_