# TRT/MS determina que Inepar efetue pagamento de salário da Enfermagem sob pena de multa diária

- Link: https://www.siems.org.br/trtms-determina-que-inepar-efetue-pagamento-de-salario-da-enfermagem-sob-pena-de-multa-diaria/
- Published: 2025-03-31T10:28:00-04:00
- Author: SIEMS

Em março, o Departamento jurídico do SIEMS garantiu mais uma vitória. Em ação judicial,
o Tribunal Regional do Trabalho do MS – 24ª Região (TRT/MS) aceitou o pedido de 
Tutela Antecipada solicitada pelo sindicato. Desta forma, assegurou o direito da
Enfermagem do Instituto de Nefrologia de Paranaíba (Inepar) a receber a remuneração
de fevereiro de 2025.

O TRT/MS determinou que o Inepar proceda o pagamento do salário, que deveria ter
sido adimplido até o 5º dia útil do mês de março de 2025, acrescido de juros e multa.

A decisão foi proferida no dia 27 de março, pela Juíza do Trabalho Substituta, Dra.
Lais Pahins Durate. A magistrada destacou que o pedido do sindicato é de natureza
salarial_ Stricto Sensu_, gerando premente necessidade de caráter alimentar dos 
trabalhadores. Assim, determinou prazo para que a empresa patronal comprove nos 
autos o pagamento dos salários, “sob pena de multa diária de cinco mil reais por
trabalhador substituído no processo, limitada ao montante total de cem mil reais.”

Conforme o departamento jurídico do SIEMS, a Tutela Antecipada garantirá o pagamento
salarial. “Continuaremos vigilantes na defesa dos direitos da categoria da enfermagem
do Inepar, também em busca de multa por descumprimento do instrumento normativo”,
ressalta a advogada Dra. Olívia Brandão, assessora jurídica do SIEMS.

A vice-presidente do SIEMS, Enfermeira Helena Delgado, enfatiza que os trabalhadores
devem ser respeitados, “Neste caso, o pagamento do salário deixou de ser efetuado
e nenhuma informação dos gestores foi repassada à Enfermagem, nem mesmo sobre a 
motivação do atraso ou prazos para o depósito. Nossa diretoria e  jurídico são atuantes,
estamos acompanhando. Se for necessário, recorreremos à justiça em caso de futuros
atrasos, tanto da Inepar quanto das demais empresas presentes na base territorial
do SIEMS”, avalia.

_Fonte: Adriana Souza – Assessora de Imprensa do SIEMS_
