# VITÓRIA! Câmara Federal aprova PEC 11/22

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- Published: 2022-07-14T08:00:00-04:00
- Author: SIEMS

Os dias 12 e 13 de julho foram marcantes para a Enfermagem. A Câmara Federal aprovou,
em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 11/2020).

Agora, o texto será promulgado em forma de emenda constitucional, em sessão do Congresso
Nacional. Após esse trâmite, o PL 2564/20 deverá ser enviado para sanção presidencial.

O presidente do SIEMS, Enfermeiro Lázaro Santana, destaca que a Enfermagem está 
muito perto de conquistar uma de suas maiores bandeiras de luta, o Piso Salarial.“
Falta muito pouco para o Piso Salarial se tornar realidade no salário dos profissionais
em Enfermagem de todo país. Mas, não podemos descansar, as mobilizações devem continuar
para que nossos parlamentares entendam que temos pressa, precisamos que o Piso Salarial
seja realidade com a máxima urgência”, destaca.

**Porque a PEC 11/20 é importante?**

A PEC 11/22 é muito importante porque dará mais segurança jurídica. Irá inserir 
na Constituição Federal requisitos para o Piso Salarial da Enfermagem, destacando
que deve ser  aplicada por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado.

Ao inserir na Constituição a possibilidade dos pisos salariais, a intenção é evitar
uma eventual suspensão na Justiça após a sanção do PL 2564/20 pelo presidente da
república, sob a alegação do chamado “vício de iniciativa”.

 

_Fonte: Assessoria de Imprensa SIEMS_