# Vitória Judicial: Dourados/MS

- Link: https://www.siems.org.br/vitoria-judicial-douradosms/
- Published: 2024-10-18T11:29:00-04:00
- Author: SIEMS

_Por meio de ação de Dissídio Coletivo ajuizado pelo sindicato SIEMS, Tribunal Regional
do Trabalho garante pagamento de piso conforme Lei __14.434/2022_

 

 

A Enfermagem do setor privado de Dourados/MS comemora vitória judicial que garante
o pagamento do Piso Salarial à categoria. Ontem, 17 de outubro, o Tribunal Regional
do Trabalho 24ª Região do Mato Grosso do Sul (TRT/MS) emitiu decisão favorável à
categoria.

 

 

Em relatório de Acórdão emitido pelo Desembargador Federal Tomás Bawden e aprovado,
por unanimidade por oito desembargadores, ficou estabelecido é devida a implementação
dos valores constantes na Lei 14.434/2022, devendo a remuneração global perfazer
os montantes de R$ 4.750,00 para os enfermeiros; R$ 3.325,00 para os técnicos de
enfermagem e R$ 2.375,00 para os auxiliares de enfermagem, respeitada a proporcionalidade
da jornada e sem prejuízo da concessão de reajuste salarial.

 

 

A conquista veio por meio de ação de Dissídio Coletivo ajuizada pelo departamento
jurídico do SIEMS (Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem do Mato Grosso
do Sul).

 

 

**STF x Piso Salarial Setor Privado**

O sindicato seguiu determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) buscando a implementação
do piso salarial da enfermagem dos profissionais celetistas, de Dourados, em negociação
da Convenção Coletiva de Trabalho. Sem avanço nas negociações diretas com os patronais,
o sindicato ajuizou o Dissídio Coletivo. Além do piso, o SIEMS conquistou reajuste
salarial de 3,2% aos profissionais, bem como a manutenção de todos os benefícios
do instrumento normativo anterior.

 

 

**Luta**

“É uma vitória muito importante, a Enfermagem lutou muito por isso. A Lei entrou
em vigor em 2022, de lá para cá foram muitos desafios, suspensão pelo STF, estudos
financeiros, inicialmente os valores foram pagos apenas a enfermagem do setor público,
ou empresas que atendem 60% de pacientes do SUS. Enquanto isso os profissionais 
do setor privado confiaram no sindicato e graças a Deus conseguimos garantir essa
conquista por meio da justiça do trabalho”, destaca o presidente do SIEMS, Enfermeiro
Lázaro Santana.

 

 

“Assegurar o pagamento do piso por essa sentença normativa conforme lei federal 
e conforme diretrizes expedidas pelo Ministério da Saúde é uma vitória valiosa para
a categoria, demonstrando a valorização e a grande importância dessa profissão. 
Além disso, essa decisão assegura a isonomia de tratamento com os profissionais 
de enfermagem que trabalham para as instituições filantrópicas, uma vitória mais
que merecida!”, enfatiza a advogada do SIEMS, Dra. Olívia Brandão.

 

 

**Notificação**

O SIEMS está notificando as empresas de Dourados sobre a decisão judicial.

 

 

Leia decisão judicial **[clique aqui](https://www.siems.org.br/wp-content/uploads/2024/10/AcC3B3rdC3A3o_dissC3ADdio_de_dourados_1-1.pdf)**

Veja documento do SIEMS/Notificação do SIEMS enviado às empresas **[clique aqui](https://www.siems.org.br/wp-content/uploads/2024/10/SENTENC387A_NORMATIVA_DE_DOURADOS-1.pdf)**

 

 

_Fonte: Adriana Miceli – Assessoria de Imprensa SIEMS_