Sindicato ingressou com pedido de tutela de urgência diante do pagamento parcial dos salários. Magistrada estabeleceu prazo de 24 horas para apresentação de novas provas.
Diante da grave situação enfrentada pelos profissionais de enfermagem da Santa Casa de Campo Grande, em razão do pagamento parcial dos salários referentes a outubro de 2026, o Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (SIEMS) recorreu à Justiça do Trabalho, solicitando medidas emergenciais por meio de pedido de tutela de urgência.
Para fundamentar a ação, o sindicato apresentou documentos, incluindo holerites dos trabalhadores, o Estatuto do SIEMS, o Acordo Coletivo de Trabalho da Santa Casa 2026/2027 e diversas reportagens jornalísticas que demonstram a ampla repercussão pública da situação.
Entretanto, ao analisar o pedido, a juíza do Trabalho substituta Nadia Pelissari considerou insuficientes as notícias jornalísticas apresentadas como comprovação do pagamento parcial dos salários.
Na decisão, a magistrada afirmou que “mera notícia jornalística é insuficiente para comprovar o pagamento parcial da remuneração dos trabalhadores”.
A juíza determinou que o sindicato apresente, no prazo de 24 horas, extratos bancários dos trabalhadores referentes à remuneração de outubro de 2026 ou outros elementos que comprovem o efetivo pagamento parcial. Conforme a decisão, a análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela de urgência ocorrerá após a apresentação dos documentos solicitados.
SIEMS critica decisão judicial
A vice-presidente do SIEMS, enfermeira Helena Delgado, criticou duramente a exigência de novas comprovações, argumentando que o atraso salarial é um fato público e notório, amplamente divulgado pela imprensa e relatado pelos próprios trabalhadores.
Ao questionar a decisão, a dirigente sindical fez referência ao artigo 374 do Código de Processo Civil, que trata do ônus da prova.
“Vossa Excelência descredibilizou toda a mídia, tanto os veículos eletrônicos, impressos e televisivos, bem como o corpo jurídico que peticiona e solicita uma liminar para garantir o pagamento desses salários. Descredibiliza também os trabalhadores que estão denunciando a situação, concedendo entrevistas e demonstrando, por meio de seus holerites, que estão recebendo apenas R$ 500 ou R$ 700 de salário”, declarou.
Helena destacou ainda que a gravidade da situação levou os profissionais a deliberarem pela paralisação das atividades após o cumprimento do prazo de 72 horas estabelecido em assembleia.
“Os pagamentos estão atrasados. Não é à toa que os trabalhadores decidiram entrar em greve após o prazo de 72 horas estabelecido em assembleia”, afirmou.
SIEMS solicita novos holerites aos trabalhadores
Diante da determinação judicial, a vice-presidente solicita que os profissionais de enfermagem encaminhem novamente ao sindicato os holerites referentes ao mês anterior e ao mês atual, para reforçar a documentação apresentada na ação.
Helena orienta que os trabalhadores encaminhem os contracheques, e não extratos bancários, por entender que estes contêm informações financeiras pessoais protegidas pela legislação de proteção de dados.
O SIEMS reforça que a colaboração dos profissionais é fundamental para subsidiar as medidas judiciais destinadas a garantir o pagamento integral dos salários.
Ao finalizar, Helena Delgado voltou a criticar a demora na resposta judicial diante da urgência enfrentada pelos trabalhadores e citou a célebre frase de Rui Barbosa:
“Justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta.”
Movimento grevista está mantido
A vice-presidente do SIEMS, enfermeira Helena Delgado, reforça que a greve dos profissionais de enfermagem da Santa Casa de Campo Grande está mantida e terá início às 8h deste sábado (14), conforme deliberação da categoria em assembleia. O movimento é motivado pelo pagamento parcial dos salários e pela reivindicação da regularização imediata dos valores devidos aos trabalhadores.
Fonte: Assessoria de Imprensa do SIEMS
