Após irreparáveis perdas aos direitos dos trabalhadores de todo país – devido à Reforma da Trabalhista – os profissionais de Mato Grosso do Sul podem conseguir uma importante conquista voltada à proteção da saúde dos trabalhadores. No dia 26 de abril (quinta-feira), haverá votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul para aprovação de Projeto de Lei (PL) que torna o ‘Abril Verde” como o mês dedicado à segurança do trabalho.
A proposta de PL tem o objetivo conscientizar a prática de ações relacionadas à sáude, à segurança e à prevenção de riscos no ambiente de trabalho, também visa instituir a data 28 de abril como o Dia Estadual em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.
O presidente do SIEMS, Lázaro Santana, convida os profissionais da enfermagem, os sindicatos do Estado e população em geral a participar. “É fundamental que nossa voz chegue, com muita expressão, aos ouvidos dos parlamentares. Precisamos mostrar que estamos sim articulados na defesa das categorias. A saúde física e mental dos trabalhadores deve ser uma das prioridades por que é a base que dará suporte a esses profissionais para o atendimento a toda a sociedade, em seus respectivos campos de atuação”, enfatiza.
A proposta do Projeto de Lei é de autoria do Deputado Júnior Mochi por meio de sugestão do Grupo de Trabalho Interinstitucional GETRIN-24, composto pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS), Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT/MS), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso do Sul (SRTE/MS), Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro – ERMS), Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Mato Grosso do Sul (Cerest MS) e o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Regional Campo Grande).
Participe
Votação para aprovação de Projeto de Lei que torna o ‘Abril Verde” como o mês dedicado à segurança do trabalho e para instituir a data 28 de abril como o Dia Estadual em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.
Quando: 26 e Abril
Horário: Sessão a partir das 9h
Local: Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul
Endereço: Parque dos Poderes – Av. Desem José Nunes da Cunha, s/n – Jardim Veraneio, Campo Grande – MS
Fonte: Assessoria de Imprensa SIEMS
