SINDICATO DOS TRABALHADORES NA ÁREA DE ENFERMAGEM DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – SIEMS ASSEMBLEIA GERAL
Nos termos do artigo 4º letra a, b, c, e; artigo 16º letra e, letra c, artigo18º letra a, artigo 20º, artigo 21º, artigo 23º, artigo 25º, artigo 58º letras a, b e letra j, artigo 59º letras a, b, g, h, § 1ª, 2º e 3º e artigo 60º do Estatuto Social da Entidade Sindical, o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem do Estado de Mato Grosso do Sul – SIEMS convoca a categoria: dos Enfermeiros, Técnicos, Auxiliares e Atendentes de Enfermagem, categoria diferenciada e fundamentada na LEI N. 7.498/86, de 25 de Junho de 1986, de: Empresas Públicas e Privadas; Empresas Operadoras de Plano de Saúde; OSS (Organizações Sociais de Saúde); OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público e Privado de Saúde); ONGs (Organizações Não Governamentais); Fundações de Saúde de Administração Pública e Direito Privada; Entidades Filantrópicas, Beneficentes e Religiosas; Cooperativas; Home Care e Empresas Terceirizadas de Atividades Fins, do Município de Dourados, para participarem de Assembleia Geral das negociações salariais da Data Base do ano de 2025 que será realizada de forma ITINIERANTE nos dias 05 e 06 de Novembro de 2024, nas instituições de base de atuação do SIEMS. A Assembleia Geral instalar-se-á e funcionará, nos locais de trabalho dentro do período especificado, em primeira convocação com a presença da metade e mais um dos associados e, em segunda e última convocação, com qualquer número de associados a fim de deliberarem os seguintes assuntos: a) Levantamento e aprovação da Pauta de reivindicações para as negociações econômicas e sociais a serem inseridas no próximo Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho do ano de 2025; b) Autorização da Categoria para o sindicato realizar e fechar Acordo Coletivo ou Convenção Coletiva de Trabalho ou propor dissídio coletivo, bem como atuar na condição de substituto processual, caso haja necessidade por parte dos trabalhadores; c) Discussão, deliberação e aprovação do desconto da Contribuição Confederativa, no percentual de 2% (dois por cento) do salário base, que será descontado mensalmente das folhas de pagamento, pelas empresas; d) Discussão, deliberação e aprovação do desconto da Contribuição Assistencial no percentual equivalente a 1/30 avos da remuneração global dos integrantes da Categoria, filiados ao sindicato, como forma de assistência ao sindicato; e) Discussão, deliberação e aprovação do desconto da Contribuição Negocial, no percentual equivalente a 1/30 avos da remuneração global, dos integrantes da Categoria, abrangidos pelas benesses dos Acordos Coletivos de trabalho ou Convenção Coletiva de Trabalho, como forma de assistência ao sindicato; f) Prestação de Contas Exercício do II semestre de 2023 e de Janeiro a Julho de 2024; g) Demais assuntos pertinentes à categoria. Ficam as empresas notificadas a partir desta publicação sobre a realização das assembleias, sendo livre o acesso dos dirigentes sindicais. Em caso de recusa haverá a configuração de conduta anti-sindical e suas consequências legais. No que se refere as contribuições, esta assembleia terá caráter permanente, e os trabalhadores poderão fazer oposição formal nas assembleias de levantamento de pauta, assembleia de aprovação de acordo ou convenção coletiva, e demais assembleias ordinárias ou extraordinárias, até a data do fechamento e assinatura do Acordo Coletivo ou Convenção Coletiva de Trabalho, ou ainda enviar correspondência de próprio punho ao endereço eletrônico, [email protected] até a data do fechamento e assinatura do Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho. Mais informações estarão disponibilizadas no site siems.dev.grupoimagetech.com.br/, na aba Negociação Salarial 2025
LAZARO SANTANA – Presidente do SIEMS
