Cumprindo a missão de defender o direito dos trabalhadores, o departamento jurídico do SIEMS, por intermédio da Dra. Olívia Brandão, garantiu mais uma vitória judicial. Desta vez em relação a empresa hospitalar da cidade de Dourados/MS, Hospital Santa Rita.
A justiça condenou o hospital a pagar mais de um milhão e trezentos reais aos trabalhadores representados, valor referente a salários não cumpridos, atrasos em depósito do Fundo de Garantia do Trabalho, reflexos no 13º salário, multas por atraso em pagamento de rescisão trabalhista.
A decisão, transitada em julgado, foi publicada em junho de 2025, previa que os valores fossem liquidados em 31 de agosto de 2025. No entanto, mesmo diante da determinação judicial a empresa não cumpriu a ordem jurídica e o processo se encontra em fase de execução.
Apesar da medida, no decurso do ano de 2025, o Hospital continuou sonegando o pagamento de verbas trabalhistas, fato que culminou em nova medida judicial. Em janeiro de 2026, o juiz do trabalho Dr. Carlos Roberto Cunha, concedeu decisão favorável que o hospital Santa Rita proceda a quitação dos valores em favor dos trabalhadores substituídos processualmente, enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e atendentes de enfermagem. Além disso, entre outras medidas, o juiz advertiu a aplicação de multas diárias a partir de 500 reais por trabalhador em caso de descumprimento da nova decisão judicial.
O presidente do SIEMS, Enfermeiro Lázaro Santana, afirma que essa é uma vitória importante diante do descaso patronal. “As instituições hospitalares precisam entender que verbas salariais são direitos dos trabalhadores, o sindicato jamais permitiria que a Enfermagem tivesse um prejuízo desses. Por isso não medimos esforços e só vamos descansar quando este recurso estiver nas contas dos trabalhadores”, enfatiza.
Entenda o Caso
A advogada do SIEMS, Dra. Olívia Brandão, explica que o objetivo das ações judiciais é a regularização das obrigações trabalhistas, diante de um cenário de reiterado inadimplemento. “Os trabalhadores estão sofrendo financeiramente e emocionalmente, sem respostas do hospital, trabalhando sem ter certeza se conseguirão prover o sustento familiar”, explica a advogada do SIEMS, Dra Olívia Brandão.
Atualmente, o Hospital Santa Rita está arrendado ao Instituto Brasil Amazônia de Serviços Especializados e Saúde (INBASE), responsável pela gestão da unidade. Há informações sobre disputas judiciais entre antigos administradores e o Instituto, que permanece à frente da administração por decisão liminar da Justiça Estadual. Enquanto as partes litigam, trabalhadores continuam sem receber regularmente.
Há cerca de dois anos, o hospital vem passando por severa crise financeira motivando uma onda de ações trabalhistas. A situação se agravou a ponto de provocar paralisações de trabalhadores, com protestos divulgados pela imprensa local, evidenciando a repercussão social do problema. Tais fatos culminaram nas medidas judiciais tomadas pelo SIEMS para cobrar o pagamento de salários e outros direitos básicos dos profissionais da Enfermagem.
Com os constantes atrasos salariais, profissionais pediram demissão e novos contratados também não receber salários, o que tem gerou um ciclo contínuo de ações judiciais. O passivo trabalhista já soma dezenas de processos em tramitação nas duas varas do trabalho de Dourados.
“A legislação prevê que os salários devem ser pagos até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado. Também determina o pagamento antecipado das férias e o depósito mensal de 8% do salário no FGTS. O descumprimento dessas obrigações, compromete a subsistência dos trabalhadores, já que o salário tem natureza alimentar e é destinado à manutenção básica das famílias”, explica a advogada.
