No dia 03 de junho, o Supremo Tribunal Federal decidiu que é inconstitucional exigir idade mínima para a aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. A Enfermagem da linha de frente está entre estes trabalhadores.
A aposentadoria especial volta a estar vinculada principalmente ao tempo de exposição aos riscos da atividade.
Permanecem os períodos de 15, 20 ou 25 anos de trabalho especial, conforme a atividade exercida.
A decisão reforça a finalidade da aposentadoria especial: proteger a saúde de quem trabalha diariamente em condições prejudiciais.
Para a Enfermagem, que atua na linha de frente da assistência e está constantemente exposta a agentes biológicos, o julgamento representa um importante reconhecimento da necessidade de proteção aos trabalhadores da saúde.
Fonte: SIEMS
