A formalização do Acordo Coletivo de Trabalho 2019/2020 (ACT) dos profissionais da Associação Beneficente de Campo Grande aconteceu no dia 08 de agosto, em reunião, entre representantes do SIEMS e da instituição hospitalar, que ocorreu na Santa Casa.
Neste ano, as negociações foram marcadas por impasse, tendo em vista que – com o argumento da nova lei da Reforma Trabalhista – a entidade patronal pretendia retirar cláusulas que envolviam questões da jornada de trabalho, folgas, valores de gratificações, entre outros. Com o empenho da diretoria do SIEMS, que solicitou intermediação do Tribunal Regional do Trabalho – 24ª Região, os direitos assegurados nos instrumentos coletivos anteriores foram mantidos, evintando, desta forma, prejuízos aos profissionais.
De acordo com a vice-presidente do SIEMS, enfermeira Helena Delgado, o sindicato impediu que os trabalhadores sofressem os prejuízos advindos da Reforma Trabalhista. “Com a assinatura do acordo específico as folgas mensais, as gratificações de aperfeiçoamento dos Engenheiros e Técnicos, o programa Trainee, bem como todos os demais benefícios adquiridos foram assegurados”,explica.
O presidente do SIEMS, Lázaro Santana, destaca que no atual cenário político e econômico do país o importante foco é preservar direitos. “Evitar o retrocesso dos direitos é fundamental diante dos recentes “ataques” que os profissionais vem sofrendo em relação à legislação trabalhista. Além disso, as cláusulas que conquistamos, como as gratificações, jornadas e auxílios contriuem para aumento final do valor do salário”, ressalta.
O ACT é firmado em momento relevante, tendo em vista que a Convenção Coletiva do Estado está expirada desde 2018. Os trabalhadores dos demais hospitais, que seguem a Convenção, estão aguardando dissídio coletivo.
Intermediação TRT
Por solicitação do SIEMS, o Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região intermediou as negociações. A audiência que ocorreu no Núcleo de Conciliação, mediada pelo vice-presidente do TRT, desembargador Amaury Rodrigues Pinto, com a participação do Procurador Chefe do Ministério Público do Trabalho, Dr Leontino Ferreira de Lima Júnior. Foi marcada por intenso debate entre representantes do SIEMS e Santa Casa. Como não compuseram acordo, o desembargador elaborou propostas para as partes.
Em Assembleia Extraordinária, os profissionais aceitaram as propostas do vice-presidente do TRT. Que também foram aceitas, após várias discussões, pelos representantes patronais em reunião no dia 08/09, na qual, foi formalizado o ACT 2019/2020.
Formalização do Acordo Coletivo 2019/2020
Ocorreu na manhã do dia 09 de agosto, após intenso diálogo. Representaram o SIEMS: Helena Delgado – vice presidente do SIEMS, Alessandra Oliveira – Administradora do SIEMS. Representaram a entidade patronal: Dr. Esacheu Nascimento – presidente, Jefferson Araújo – coordenador de RH, Gabriel Cruz – coordenador de departamento pessoal e Dra Gláucia Piteri – Assessora Jurídica.
Fonte: Assessoria de Imprensa SIEMS
