O SIEMS informa que, desde o primeiro semestre, busca destravar as negociações da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2026/2027 da Enfermagem de Dourados/MS. Segundo o presidente do sindicato, o enfermeiro Lázaro Santana, o impasse ocorre devido à ausência de um representante legal na diretoria do SIHESD (Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde da Região).
Diante desse cenário, a diretoria sindical trabalha para colocar em vigência dois instrumentos normativos simultaneamente: as CCTs 2025/2026 e 2026/2027.
Entenda
Convenção Coletiva 2025/2026
Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou que os sindicatos negociassem o Piso Salarial da Enfermagem nos instrumentos normativos, a diretoria não mediu esforços e foram realizados intensas discussões e negociações com as entidades patronais.
“Nos mobilizamos e somamos forças com a categoria. O resultado foi a aplicação do piso em praticamente todo o Estado, sendo que, no início de 2027, atingirá sua integralidade em quase toda a nossa base sindical. Em Dourados não foi diferente: conseguimos assegurar essa vitória na Justiça. Mas, para protelar a conquista, o sindicato patronal da região recorreu da decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24), que havia sido favorável à aplicação do Piso à Enfermagem nos termos da Lei 14.434, por meio de Dissídio Coletivo de Trabalho ajuizado pelo nosso sindicato”, explica Santana.
No momento, o Dissídio Coletivo aguarda julgamento no TST (Tribunal Superior do Trabalho). Enquanto isso, o SIEMS tem firmado Acordos Coletivos de Trabalho específicos diretamente com empresas da saúde da região.
O setor jurídico do SIEMS tem acompanhado o caso, mas ainda não há prazo para o julgamento, já que diversos processos no Brasil com o mesmo teor aguardam conclusão.
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Convenção Coletiva 2026/2027
O SIEMS publicou, em 28 de maio, um edital convocando o SIHESD a indicar um representante legal para conduzir as negociações coletivas da categoria.
O material, veiculado na Edição Extra nº 12.172 do Diário Oficial Eletrônico de Mato Grosso do Sul, concedeu prazo de 30 dias para que a entidade patronal apontasse um procurador ou representante regularmente constituído, com poderes para negociar e firmar acordos coletivos de trabalho.
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O edital foi motivado pela impossibilidade de localizar um endereço válido ou responsável legal do SIHESD apto a receber comunicações. A situação de desorganização administrativa da entidade patronal já havia sido noticiada pelo portal Midiamax em 28 de maio.
O documento estabelece que, caso o prazo se esgote sem manifestação do SIHESD, o sindicato dos trabalhadores passará a considerar inexistente a representação sindical patronal em Dourados. O SIEMS informa que nesse cenário, as negociações da categoria na base territorial do município passarão a ser conduzidas junto ao sindicato patronal de âmbito estadual (Sindhesul).
Fonte: Adriana Souza – Assessoria de Imprensa SIEMS com Informações do Departamento Jurídico
