O SIEMS informa que foi celebrado um acordo judicial com a Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande para a regularização dos débitos de FGTS dos trabalhadores da instituição.
O documento foi protocolado na 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande/MS, em abril, e prevê que a Santa Casa realize um novo parcelamento dos valores em atraso junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do sistema FGTS Digital, no prazo máximo de 30 dias.
Conforme o acordo apresentado à Justiça, o parcelamento poderá ser realizado em até 50 parcelas mensais, mantendo-se, paralelamente, o pagamento das obrigações correntes.
O termo também estabelece prioridade para regularização integral dos débitos em situações consideradas mais sensíveis, incluindo casos de: demissão sem justa causa, pedido de desligamento, trabalhadores acometidos por doenças graves, aposentadoria e financiamento habitacional.
“O objetivo do acordo é garantir maior segurança aos trabalhadores enquanto a entidade sindical acompanha e fiscaliza o cumprimento das obrigações assumidas pela instituição hospitalar”, explica o presidente do SIEMS, Enfermeiro Lázaro Santana.
As partes requereram à Justiça a homologação do acordo e a suspensão do processo até a comprovação da quitação integral dos valores negociados.
Fonte: Assessoria de Imprensa SIEMS
