Notícias · 20/05/2021

Jurídico SIEMS ajuizará AÇÃO COLETIVA para Revisão do FGTS

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O departamento jurídico do SIEMS informa que ajuizará ação judicial para REVISÃO DOS VALORES DO FGTS, dos anos de 1999 até 2013. Os trabalhadores interessados devem entregar a documentação necessária, no prazo de 20 de maio até 04 de junho, na sede do SIEMS e assinar kit dos documentos constitutivos.

Lista de documentos:

-Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social;

-Extrato analítico do FGTS;

-Comprovante de residência; e

– O kit dos documentos constitutivos será entregue, para assinatura, no sindicato.

Mais Informações: 3028-7499  

Perguntas e Respostas sobre a Ação do FGTS

O que é a Ação do FGTS?

É uma ação que objetiva substituir a TR (Taxa Referencial) pelo índice de INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) ou IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) no período de 1999 até 2013, recuperando a defasagem aplicada no FGTS dos trabalhadores.

Precisa ser filiado ao Sindicato para participar desta Ação Coletiva?

A ação será para beneficiar todos os trabalhadores da categoria (filiados e não filiados).

E os casos dos trabalhadores que antes de trabalhar na categoria abrangida pelo SIEMS trabalhava em outras empresas abrangidas por outras bases sindicais?

A nossa ação estará pleiteando todo o período de recolhimento de 1999 até 2013, independente se neste período o profissional trabalhava em outra empresa.

 Os aposentados também serão beneficiados na ação?

Sim, desde que ele se aposentou após 1999, terá direito ao período de contribuição. 


Fonte: Adriana Miceli – Imprensa SIEMS com informações do Departamento jurídico