Por meio do departamento jurídico e atuação dos diretores sindicais que fiscalizam as possíveis irregularidades e atuações patronais que afrontam os direitos dos trabalhadores, o SIEMS tem em sua história importantes vitórias judiciais. O sindicato garantiu o pagamento de multa de 10% – sobre o valor do salário – para os profissionais do PRONCOR Unidade Intensiva Cardiorespiratória S/S (Matriz e Filial) por atraso salarial.
O Juiz do Trabalho Substituto, Izidoro Oliveira Paniago, proferiu a sentença em julho de 2015, dando à causa o valor de R$ 30.000 (trinta mil reais). No relatório, o magistrado destacou como incoerente a justificativa de força maior apresentada pela instituição empregadora: “não há como reconhecer força maior no caso, afinal: a. sustentar que o atraso de um cliente é causa eximir obrigações do empregador para com os empregados é fazer letra morta o disposto no art. 2º da CLT; b. a situação, atraso de um cliente, é previsível e, além disso, não contou sequer com prova de sua ocorrência, quanto mais de que ela traduz situação que abalasse a empresa SUBSTANCIALMENTE”, argumentou.
Por fim, o juiz sentenciou: “Condenam-se as empresas rés a pagarem multa de 10% (esse o percentual objeto do pedido e compatível com o texto convencional), tal qual previsto na cláusula coletiva, para os empregados objeto da inicial cujos salários (fevereiro de 2015) tenham sito quitados com atraso”. Além disso, a determinação estabeleceu a incidência de correção monetária dos valores.
Atraso de salários
O presidente do SIEMS, Lázaro Santana, é enfático ao criticar os atrasos salariais. “Na Convenção Coletiva de Trabalho e Acordos Coletivos de Trabalhos específicos estipulamos que o pagamento deve ser efetuado até o 5º dia útil. No entanto, muitas instituições desrespeitam o que foi acordado. Mas, a justiça evidência a importância desses instrumentos coletivos que normatizam as relações trabalhistas. Desta forma, ao nos depararmos com essas situações, nos articulamos e recorremos ao pode judiciário para garantir os direitos dos trabalhadores”.
Crise Financeira
Sobre a principal justificativa das instituições empregadoras acerca dos atrasos salariais, o impactos da crise financeira nacional, Lázaro Santana, critica: “Na realidade, a maior vítima da crise é o trabalhador (a), que sente o impacto diretamente no bolso com os altos reajustes de contas básicas como energia, alimentos e educação, mas, que continua com baixos salários e ainda se depara com atraso salarial. Os trabalhadores também têm seus compromissos financeiros e quando incorre atraso em sua remuneração vê sua família passar por dificuldades e têm que arcar com altos juros de suas contas, é preciso que as instituições de saúde analisem o lado da categoria ao invés de deixá-los em segundo plano”, ressalta o líder sindical.
