O senador Fabiano Contarato apresentou parecer no senado federal destacando que a PEC 19/24 busca garantir condições de trabalho mais dignas e compatíveis com a realidade dos profissionais de Enfermagem. Conforme o documento, “essa iniciativa se justifica pela indiscutível natureza extenuante do trabalho realizado, caracterizado pela exposição a ambientes insalubres e por demandas físicas e emocionais intensas decorrentes da alta complexidade das funções. Isso exige, por conseguinte, uma abordagem legislativa diferenciada e protetiva”.
O documento foi apresentado em dezembro, à Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A PEC estabelece que o piso salarial dos profissionais da enfermagem corresponderá a uma jornada máxima de trabalho de 30 horas semanais. A proposta também prevê que o reajuste anual do piso não seja inferior à inflação acumulada no período.
Em 2025, as mobilizações continuam, o presidente do SIEMS, Enfermeiro Lázaro Santana, destaca que o sindicato está em interação com a CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde) e demais instituições sindicais do país.
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O senador Fabiano Contarato (PT/ES) apresentou, na quarta-feira, dia 11, à Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o parecer favorável à PEC 19/2024, que estabelece que o piso salarial dos profissionais da enfermagem corresponderá a uma jornada máxima de trabalho de 30 horas semanais. A proposta também prevê que o reajuste anual do piso não seja inferior à inflação acumulada no período. Para acessar o relatório completo, clique aqui.
No parecer, o senador destacou que a PEC busca garantir condições de trabalho mais dignas e compatíveis com a realidade desses profissionais. “Essa iniciativa se justifica pela indiscutível natureza extenuante do trabalho realizado, caracterizado pela exposição a ambientes insalubres e por demandas físicas e emocionais intensas decorrentes da alta complexidade das funções. Isso exige, por conseguinte, uma abordagem legislativa diferenciada e protetiva”, afirma o documento.
Contarato enfatizou que a formalização da jornada de 30 horas na Constituição Federal oferece segurança jurídica às categorias abrangidas, assegurando a uniformidade na aplicação da medida em todo o território nacional. “Essa consolidação atende a um pleito histórico dos profissionais mencionados na PEC e reafirma o reconhecimento do papel essencial que desempenham no sistema de saúde, fortalecendo a estrutura de atendimento no país”, pontuou o senador.
Reajuste anual – Sobre o reajuste anual do piso, Contarato argumentou que a medida é fundamental para evitar a defasagem do piso salarial nacional, aprovado pelo Congresso em 2022. “Ressaltamos que, além de assegurar proteção financeira, essa previsão incentiva a permanência na profissão, reduzindo a evasão de trabalhadores qualificados por razões salariais. Isso contribui para a estabilidade do sistema de saúde e para a continuidade da prestação de serviços essenciais”, destacou.
Fonte: CNTS
