O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Otto Alencar (PSD/BA), assumiu o compromisso de pautar a PEC 19/2024 já no mês de abril. Essa foi a confirmação, publicada em matéria da CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde) nesta quinta-feira, 20 de março.
Conforme a CNTS, o compromisso surgiu em reunião com representantes do Fórum Nacional da Enfermagem (FNE) e a senadora Eliziane Gama (PSD/MA). Nesta semana, os integrantes do Fórum intensificaram sua articulação no Congresso Nacional, dialogando com parlamentares e pressionando pela aprovação da PEC.
A PEC estabelece que o piso salarial dos profissionais da enfermagem corresponderá a uma jornada máxima de trabalho de 30 horas semanais. A proposta também prevê que o reajuste anual do piso não seja inferior à inflação acumulada no período.
Na matéria, é apresentado o levantamento realizado pelo Dieese, solicitado pela CNTS e FNE, no qual é possível averiguar que o impacto da PEC 19 é sustentável para os setores da saúde. Confira trecho abaixo:
“De acordo com o levantamento, o impacto financeiro médio anual adicional decorrente da aplicação dos pisos salariais seria de apenas 2,16%. Assim, a implementação do piso salarial da enfermagem, vinculado a uma jornada de trabalho de 30 horas semanais, conforme estabelecido pela PEC 19, é considerada financeiramente viável, sobretudo diante da relevância desses profissionais para os sistemas de saúde público e privado.
O estudo detalhou o impacto financeiro por setor: Setor Público Federal: 0,03% na massa salarial; Setor Público Estadual: 0,73%; Setor Público Municipal: 0,85%; Setor Público (outros): 4,24%; Empresas Estatais: 1,45%; Empresas Privadas: 11,01%; Entidades Sem Fins Lucrativos: 7,20%; Pessoas Físicas e outras Organizações Legais: 2,54%.
Além disso, o Dieese revelou que, caso o reajuste anual estivesse em vigor conforme proposto pela PEC, os pisos salariais atualizados até janeiro de 2025 seriam: Enfermeiros: R$ 5.207,86; Técnicos de Enfermagem: R$ 3.645,50; Auxiliares de Enfermagem: R$ 2.603,93. Esses valores garantiriam dignidade e condições adequadas para que esses profissionais exerçam suas funções com qualidade e segurança.”
Fonte: SIEMS com informações de Cinthia Bispo – CNTS
