Neste ano, os profissionais de enfermagem de Aparecida do Taboado correram o risco de demissão em massa. Articularam-se junto ao sindicato e conseguiram garantir seus empregos
Em 2013, o Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul (MPF/MS) identificou ilegalidades na conduta de gestores do Hospital Municipal Nossa Senhora Aparecida e Santa Casa de Aparecida do Taboado. A prefeitura retomou a administração do hospital público e optou por criar a Fundação Estatal de Saúde de Aparecida do Taboado (Fesat) para administrá-lo. Devido a esta mudança, neste ano, todos os profissionais seriam demitidos e só aconteceria readmissão caso fossem aprovados no concurso público que já estava com o edital aberto para preenchimento de vagas na Fundação, com contrato celetista, pelo período de 1 ano.
O SIEMS mobilizou-se e buscou o diálogo com o Ministério Público. “Acompanhamos de perto os procedimentos e questionamos a legalidade do concurso ao MPF, solicitando a intervenção do órgão ”, esclarece o presidente Lazaro Santana.
Cancelamento do concurso
Após analise apurada, o MPF embargou o concurso com a explicação de que o regime de trabalho dos servidores (CLT) e a contratação temporária por um ano seria ilegal, o regime de contração deveria ser estatutário. Além disso, a própria criação da Fesat foi questionada pelo Ministério Público Federal, por ser entidade de direito privado regendo serviço público e por ser inconstitucional sua criação através de lei municipal.
“Estivemos no município, realizamos reuniões com a categoria e buscamos o auxílio do MPF. Seria injusto que os trabalhadores fossem prejudicados diante de tantos procedimentos irregulares. Junto ao órgão público, asseguramos o emprego dos profissionais”, destaca a vice-presidente, Helena Delgado, que complementa: “Mesmo que a criação da Fesat seja autorizada no futuro, já teremos ganho tempo para auxiliar a categoria para o concurso público. Será uma realidade diferente, já que neste ano os profissionais foram surpreendidos com a notícia sem tempo hábil para preparação”.
Ilegalidades geram bloqueio de bens
Investigação do MPF apontou que o município de Aparecida do Taboado terceirizava ilegalmente bens e serviços do Hospital Municipal Nossa Senhora Aparecida. Por lei, serviços privados podem servir apenas como complementação àqueles oferecidos pelo poder público. Conforme apurado pelo MPF, a Santa Casa de Aparecida do Taboado, entidade privada, ocupava o mesmo prédio do hospital do município e chegou a administrar integralmente os recursos públicos. A situação irregular começou em gestões anteriores (desde 1997) e seguiu até a atual.
Bloqueio de bens
Em abril, o Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) conseguiu o bloqueio judicial de mais de R$ 50 milhões de 14 pessoas e da Santa Casa de Aparecida do Taboado (MS) para garantir o ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos.
Fonte: Adriana Souza Miceli – Ascom Siems, com informações do MPF
