Por meio de ação de Dissídio Coletivo ajuizado pelo sindicato SIEMS, Tribunal Regional do Trabalho garante pagamento de piso conforme Lei 14.434/2022
A Enfermagem do setor privado de Dourados/MS comemora vitória judicial que garante o pagamento do Piso Salarial à categoria. Ontem, 17 de outubro, o Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região do Mato Grosso do Sul (TRT/MS) emitiu decisão favorável à categoria.
Em relatório de Acórdão emitido pelo Desembargador Federal Tomás Bawden e aprovado, por unanimidade por oito desembargadores, ficou estabelecido é devida a implementação dos valores constantes na Lei 14.434/2022, devendo a remuneração global perfazer os montantes de R$ 4.750,00 para os enfermeiros; R$ 3.325,00 para os técnicos de enfermagem e R$ 2.375,00 para os auxiliares de enfermagem, respeitada a proporcionalidade da jornada e sem prejuízo da concessão de reajuste salarial.
A conquista veio por meio de ação de Dissídio Coletivo ajuizada pelo departamento jurídico do SIEMS (Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem do Mato Grosso do Sul).
STF x Piso Salarial Setor Privado
O sindicato seguiu determinação do Supremo Tribunal Federal buscando a implementação do piso salarial da enfermagem dos profissionais celetistas, de Dourados, em negociação da Convenção Coletiva de Trabalho. Sem avanço nas negociações diretas com os patronais, o sindicato ajuizou o Dissídio Coletivo. Além do piso, o SIEMS conquistou reajuste salarial de 3,2% aos profissionais, bem como a manutenção de todos os benefícios do instrumento normativo anterior.
Luta
“É uma vitória muito importante, a Enfermagem lutou muito por isso. A Lei entrou em vigor em 2022, de lá para cá foram muitos desafios, suspensão pelo STF, estudos financeiros, inicialmente os valores foram pagos apenas a enfermagem do setor público, ou empresas que atendem 60% de pacientes do SUS. Enquanto isso os profissionais do setor privado confiaram no sindicato e graças a Deus conseguimos garantir essa conquista por meio da justiça do trabalho”, destaca o presidente do SIEMS, Enfermeiro Lázaro Santana.
“Assegurar o pagamento do piso por essa sentença normativa conforme lei federal e conforme diretrizes expedidas pelo Ministério da Saúde é uma vitória valiosa para a categoria, demonstrando a valorização e a grande importância dessa profissão. Além disso, essa decisão assegura a isonomia de tratamento com os profissionais de enfermagem que trabalham para as instituições filantrópicas, uma vitória mais que merecida!”, enfatiza a advogada do SIEMS, Dra. Olívia Brandão.
Notificação
O SIEMS está notificando as empresas de Dourados sobre a decisão judicial.
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Veja documento do SIEMS/Notificação do SIEMS enviado às empresas clique aqui
Fonte: Adriana Miceli – Assessoria de Imprensa SIEMS
