O SIEMS firmou Acordo Coletivo de Trabalho da Enfermagem da Sociedade Amigos de Amambai (ACT 2026/2027) garantindo conquistas trabalhistas, econômicas e sociais.
Entre os destaques econômicos está o reajuste salarial de 5,8%, concedido a partir de maio de 2026 sobre os salários vigentes. Ficou estabelecido também que a complementação do Piso Salarial Nacional da Enfermagem (Lei nº 14.434/22), repassada via Ministério da Saúde, será mantida de forma integral e sem prejuízo do reajuste salarial obtido.
O presidente do SIEMS, Lázaro Santana, ressalta que o resultado é fruto direto da união e da construção coletiva com a categoria. “As negociações são tratadas com extrema seriedade. Este acordo reflete a articulação com os trabalhadores que participaram ativamente das assembleias e elaboraram, juntos, a Minuta de Reivindicações”, destaca o dirigente.
Direitos e benefícios assegurados pelo ACT 2026/2027:
- Adicional de Insalubridade: Garantia de pagamento no grau máximo (40% sobre o salário mínimo) para todos os profissionais de enfermagem.
- Valorização Qualificacional: Gratificação de 8% para Enfermeiros associados com pós-graduação, mestrado ou doutorado. Para Técnicos de Enfermagem, gratificação de 6% por cursos de aperfeiçoamento (mínimo de 40h) e de 5% para aqueles que possuem graduação na área.
- Diárias de Remoção: Valores específicos por viagem para acompanhamento intermunicipal de pacientes: R$ 379,21 (Enfermeiros) e R$ 259,98 (Técnicos) para Dourados/Ponta Porã; e R$ 413,47 (Enfermeiros) e R$ 321,33 (Técnicos) para Campo Grande.
- Incentivo e Tempo de Serviço: Abono de assiduidade de 10% sobre o salário base para filiados sem faltas ou atrasos no mês, além de 1% por ano trabalhado a título de adicional por tempo de serviço (“tempo de casa”).
- Acolhimento e Assistência: Garantia de meio apartamento (superior à enfermaria) via SUS em caso de internação do trabalhador ou dependentes diretos (filhos, cônjuge, pais e irmãos); auxílio creche para filhos até 6 anos; e auxílio funeral no valor de 2 salários mínimos.
- Condições de Trabalho: Alimentação gratuita em plantões de 12 horas ou jornadas superiores a 6 horas, fornecimento de no mínimo 2 uniformes por ano e vedação estrita à contratação por trabalho intermitente na enfermagem.
- Proteção e Apoio à Família: Estabilidade pré-aposentadoria nos 24 meses anteriores à concessão do benefício e ausências justificadas para acompanhar filhos menores (2 dias/ano), pais idosos em consultas (2 dias/ano) e filho menor internado (até 5 dias/ano).
O SIEMS orienta todos os trabalhadores a conferirem seus holerites e direitos. Caso identifique o descumprimento de qualquer uma das cláusulas pactuadas, o profissional deve entrar em contato diretamente com a entidade sindical para as devidas providências.
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Fonte: Adriana Souza – Assessoria de Imprensa SIEMS
